INVESTIGAÇÃO E DESENVOLVIMENTO

Destinatário

Os beneficiários dos apoios previstos no presente Aviso de concurso são empresas PME de qualquer natureza e sob qualquer forma jurídica.
São elegíveis os projetos inseridos em atividades económicas que visam a produção de bens e serviços transacionáveis e internacionalizáveis.

Despesas Elegíveis

Aquisição de serviços de consultoria em atividades de investigação e desenvolvimento tecnológico, bem como de serviços de transferência de tecnologia


Apoio ao Beneficiário

Os incentivos a conceder no âmbito deste Aviso são calculados através da aplicação às despesas consideradas elegíveis de uma taxa de 75%.
O valor total de despesas elegíveis sujeita à aplicação da taxa é de 20 mil euros. Sendo o apoio máximo concedido de 15 mil euros.


Outros – Condições Especificas

- Inserir-se nos domínios prioritários da Estratégia de Investigação e Inovação para uma Especialização Inteligente nacional ou regional (RIS3)
- Identificar de forma clara, objetiva e prática, o problema a solucionar
- Demonstrar a natureza incremental e não recorrente da atividade contratada;
- Corresponder a uma empresa com pelo menos três postos de trabalho existentes à data da candidatura;
- Não ter projetos aprovados com as tipologias: - “Projetos I&D empresas”; - “Projetos demonstradores”; - “Programas mobilizadores”
- Efetuar consulta a pelo menos três entidades acreditadas
- A data da candidatura ser anterior à data de início da contratação com o prestador do serviço
- Demonstrar que se encontram asseguradas as fontes de financiamento;
- Não corresponder a projetos em curso na entidade acreditada;
- Ter uma duração máxima de execução de doze meses;
- Quando o projeto se inserir numa nova atividade económica, o beneficiário tem de demonstrar que o projeto visa expandir o âmbito da atividade económica da empresa.
- Comprovação do estatuto PME as empresas devem obter ou atualizar a correspondente Certificação Eletrónica.